Na sexta-feira (25 de março), o presidente da República, Jair Bolsonaro assinou a medida provisória n.º 1.108/2022 com as regras para o trabalho em home office.
Com isso, o trabalho remoto recebe modelos específicos que atualizam as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As medidas provisórias (MP) têm efeito jurídico assim que são publicadas no Diário Oficial. No entanto, elas precisam ser aprovados pelo Congresso antes de se tornarem leis finais.
O documento define o teletrabalho como “a prestação de serviços fora das instalações da empresa de forma primária ou mista que, pela sua natureza, portanto não pode caracterizar-se como trabalho externo”.
Segundo o Ministério do Trabalho, as disposições desta atividade podem modernizar e atualizar as disposições da atual CLT à luz das mudanças nas práticas de trabalho.
Embora já existisse há alguns anos, devido à pandemia de COVID-19 e às medidas de distanciamento social, o trabalho remoto tornou-se a forma dominante de trabalhar.
Segundo levantamento da consultoria BTA, esse modelo de trabalho se tornou padrão para 43% das empresas brasileiras.
Desse modo, o home office se tornou uma realidade para a maioria das pessoas nos últimos meses.
Mesmo com a retomada das atividades presenciais, muitas empresas continuam trabalhando online para manter os custos baixos.
O que é home office?
O home office consiste em trabalhar em casa ou fora do escritório, portanto essa é uma tendência que se desenvolveu nos últimos anos, com muitos benefícios tanto para os colaboradores como para as empresas.
O modelo baseia-se na flexibilidade da empresa na determinação de horários e espaços de trabalho.
Com o desenvolvimento tecnológico, as distâncias ficaram mais curtas, e assim muitas ferramentas que favorecem a comunicação pela rede foram criadas.
Esse modelo de trabalho trouxe inúmeras vantagens para as empresas, pois as ajuda a aumentar a produtividade.
Ao aplicar esta modalidade de trabalho, as empresas também reduziram os custos de produção ao economizar energia e manutenção de infraestrutura.
Entre os funcionários, alguns benefícios apontados foram a economia de tempo e dinheiro com transporte para chegar ao trabalho.
Além disso, a nova modalidade de trabalho lhes permitiu ajustar seu tempo e organizar o trabalho de acordo com suas disponibilidades e rotinas.
Contudo, nem tudo foi benéfico. Com o crescimento do home office vimos, também, novos problemas na relação entre empregador e funcionários.
Um problema comum é a não separação do ambiente e do horário de trabalho do espaço pessoal dos trabalhadores.
Nesse sentido, muitos trabalhadores viram seu tempo de descanso reduzido, já que, ao estarem em casa, se veem continuamente chamados a solucionar demandas que chegam das empresas.
Regulamentação do home office no Brasil
A MP assinada por Bolsonaro no fim de março tem como objetivo adequar a legislação às necessidades dessa nova forma de trabalho.
Alguns outros pontos importantes da medida são os seguintes:
- A medida prevê a possibilidade de as empresas adotarem um modelo híbrido, onde o trabalho presencial é mais comum do que o trabalho remoto e vice-versa;
- Os funcionários que realizam tarefas específicas no ambiente de trabalho, mesmo que apareçam regularmente, não interferem na definição do trabalho remoto;
- Trabalhadores com deficiência ou com filhos menores de 4 anos devem ter prioridade nas vagas de teletrabalho;
- As contratações podem se dar por jornada ou por produção e tarefa. Quando contratados por produção, não será aplicado o capítulo da CLT sobre a duração da jornada de trabalho;
- Em relação aos equipamentos usados no desempenho de suas funções, é de responsabilidade do empregador fornecê-los gratuitamente caso o empregado não possua a infraestrutura necessária para a realização da atividade. Mais importante ainda, este investimento não está incluído no orçamento salarial;
- Se o contrato for por jornada, a MP permite que o empregador controle remotamente as jornadas e pague horas extras caso ultrapassem o acordado;
- Para atividades que não exijam controle de jornada de trabalho, os trabalhadores são livres para realizar suas tarefas quando desejarem;
- Quando os contratos sejam por jornadas, é responsabilidade do empregador, e não do empregado, implementar o método de registro da jornada de trabalho;
- Conforme prevê a medita, “a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho”. Sendo assim, os contratos assinados antes deverão ser revistos;
- As férias para os profissionais que trabalham em casa seguem as mesmas regras que se aplicam aos trabalhadores presenciais;
- As normas presentes na MP também serão válidas para aprendizes e estagiários.
Dicas para trabalhar em casa com eficiência
Embora já há vários meses trabalhando em home office, algumas pessoas ainda têm dificuldade para organizares suas jornadas. Veja algumas dicas para ter mais eficiência no trabalho remoto.
Crie seu próprio escritório em casa!
Se você ainda não definiu um espaço destinado ao trabalho, esta é uma sugestão importante.
Encontre um local de trabalho confortável, organize um espaço onde você possa se sentir calmo/a, mais próximo do seu espaço de trabalho normal.
Respeite o horário de trabalho
O ideal é tentar tornar as jornadas de trabalho em home office semelhantes ao trabalho presencial para que a produtividade não seja perdida e o acúmulo de tarefas não prejudique sua organização.
Mas não é só isso! Respeitar o horário de trabalho também diz respeito à necessidade de saber quando é hora de parar. O fato de estar trabalhando em casa não pode significar que qualquer momento é hora de trabalhar.
Quando precisa voltar do trabalho para a casa, você sabe que tem uma determinada carga horária. Mas quando está em casa, o tempo voa e os horários são muito mais flexíveis, portanto, estabeleça limites.
Por favor, faça uma pausa!
Faça uma pausa de 10 minutos entre as atividades. No trabalho presencial ou remoto é muito importante ter um espaço para fazer uma pausa.
Contudo aproveite esses breves espaços para dar uma pausa no que estiver fazendo, para se alongar, para caminhar. Tudo isso ajuda a relaxar e voltar ao trabalho com mais foco.
Estar em home office não significa deixar de ter contato com seus colegas
Uma das críticas ao trabalho remoto é a ausência dos colegas de trabalho. No entanto, mesmo estando em casa é possível estar atento aos colegas e gestores, apoiá-los na motivação do trabalho e na situação que possam estar vivenciando.
Portanto cuidar das pessoas é sempre uma forma de gerar um melhor trabalho em equipe mesmo com distâncias impostas pelo home office.
