Como funciona o trabalho temporário? Veja a seguir algumas explicações sobre o funcionamento do trabalho temporário segundo as leis trabalhistas.
Com a pandemia da Covid-19, já se era esperado desde o seu início de que acontecesse um aumento muito grande quanto a demanda por trabalho temporada.
Desse modo, seja através de aplicativo de comida, de prestação de serviços como freelancer como digitação de testos.
Bem como a criação de imagens para redes sociais, os trabalhos temporários estão em ênfase atualmente.
Assim sendo e pensando em todo esse mundo de trabalho temporada.
Assim, iremos te aprofundar um pouco mais sobre como ele funciona seguindo o direito, as Convenções da Leis Trabalhistas (CLT).
Desta feita, a seguir, serão respondidas alguns questões bastante perguntadas.
O que é um trabalho temporário?
Basicamente um trabalho temporário é uma espécie de trabalho em que são prestados serviços dentro de um prazo já pré-determinado.
De acordo com a doutrina do direito brasileiro sobre a trabalhistas
Um exemplo disso é quando você se candidata a uma vaga de emprego de menor aprendiz.
Assim que na descrição da função está descrito, via de exemplo, “90 dias”.
Desse modo, aquela informação está te alertando que o vínculo trabalhista criado pela empresa com você é de apenas noventa dias e não mais que isso.
Além disso, muitas pessoas confundem essa espécie de trabalho com o trabalho em caráter de experiência.
Porém, são totalmente diferente. Pois enquanto o contrato de trabalho já tem um prazo pré-determinado.
Sendo assim, o contrato de trabalho por experiência, é o uma ligação trabalhista de ordem jurídica que tem a finalidade das partes.
De modo entre trabalhor e empregador, para se avaliaram e verem se valem ou não a pena permanecer com o vínculo de trabalho.
Funcionamento do contrato de trabalho temporário e requisitos
Como todo contrato, o trabalho temporário possui o seu com as suas devidas exigências.
Então aqui neste tópico iremos explicar um pouco, em breves palavras como se dá o funcionamento deste tipo de trabalho alguns requisitos que devem ser seguidos.
Em primeiro lugar, você dever ter conhecimento de que quando se passa a existir um contrato de trabalho temporário, assim então, dois contratos são criados.
Desse modo, o primeiro contrato é criado entre a empresa a qual está empregando e você.
Além deste contrato, um segundo é criadoo entre a mesma empresa que está te empregando e uma terceira empresa que estar querendo a prestação de serviço temporário.
Desta feita, no primeiro contrato, isto é entre você e empresa empregadora, deverá estar descrito todos os seus direitos.
Ou seja, todos aqueles que a Consolidação das Leis Trabalhistas, dispõe para que você possa se defender.
Contudo, já no segundo contrato, isto é entre a empresa empregadora e a empresa que requer os serviços temporários, deverá está descrito coisa diversa.
Assim, neste segundo contrato, deverá estar previsto os motivos pelos quais a empresa requerente do serviço temporário está querendo tais serviços, por exemplo.
Qual é o prazo que um contrato de trabalho temporada deve ter?
O contrato de trabalho temporário ainda que não estabeleça um vínculo empregatício do mesmo modo que os contratos mais comuns, ele tem sim um prazo.
Desta feita, segundo o entendimento da doutrina brasileira a respeito deste assunto
Isto é o prazo para o trabalho temporário, se entende que o tempo máximo de prestação de serviço será de 2 anos.
Contudo, esse prazo sempre se inicia a contar do zero quando não se tem uma continuidade na contratação.
Por exemplo, se alguém é contrato por 8 vezes seguidas, durante o prazo de 3 meses.
Porém, após o término de cada ciclo de 3 meses, houve um espaço de não prestação de serviços de 1 mês.
Deste modo, ainda que se somado o 8 ciclos de 3 meses e seja igual a 2 anos.
Porém, não será entendido como decorrido dois anos de trabalho visto que houve algumas interrupções no decorrer.
Entretanto, se estes mesmos 2 anos forem ultrapassado em contrato continuo.
Desta feita, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas passará a existir um contrato de trabalho com prazo indeterminado, isto é, um contrato comum de trabalho.
Veja o que a CLT, em seu artigo 451, diz: “O contrato de trabalho por prazo determinado que, em silêncio ou de modo expresso, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo”.
Dessa maneira, o problema não é a prorrogação do prazo, mas sim de ultrapassar os dois anos de trabalho.
Quais são os direito de um trabalhador temporário?
Estes são alguns dos direitos que pertencem ao trabalhador brasileiro:
• Remuneração correspondente aos demais empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços (pois caso isso não aconteça, será entendido como uma conduta contra a lei e irá infringir o princípio da isonomia salarial);
• Jornada de trabalho respeitado o limite legal de 44 horas semanais e extrapolação limitada a duas horas diárias com o respectivo pagamento (aqui se trata das horas extras que alguns funcionários fazem);
• Repouso semanal remunerado(o respondo se trata dos finais de semana ou apenas do domingo, normalmente acontece);
• Adicional noturno( Isto ocorre devido a insalubridade ou mesmo a maior dificuldade que há em trabalhar durante a noite);
• Férias proporcionais e 13º salário proporcional;
• FGTS, sem a multa de 40%;
• FGTS, com multa de 40% quando o contrato terminar antes do prazo fixado e por vontade do empregador
• Seguro contra acidente do trabalho;
• Direitos Previdenciários;
• Indenização por dispensa sem justa causa, correspondente a 1/2 do pagamento que teria recebido até o fim do contrato.
Desta feita, tanto a empresa contratante do seu trabalho, no caso aquela que necessita da sua prestação de serviço, tem as mesmas obrigações e direitos que qualquer outra.
Por isso, fique sempre atento ao que diz respeito, se relaciona com a sua posição de hipossuficiente.
Isto é, você é a parte mais fraca da relação trabalhista.
Pois, desse modo, então, poderá buscar se proteger de empresas que queiram tirar o respeito dos seus direitos.
Além disso, saiba também que você também tem a sua obrigações.
Portabto, que deverá ter o procedimento segundo as leis trabalhistas, porque só desta maneira será melhor protegido(a) pelas leis da CLT.
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